Regime Semiaberto

Neste tipo de regime, o preso terá trabalho comum na unidade prisional ou poderá ter autorização de saída durante o dia e ficará recluso em estabelecimento prisional durante a noite.

A autorização de saída poderá ser concedida, mediante autorização do Juiz da Vara de Execução Penal – VEP, em caso de benefícios como: Participação em cursos de ensino médio, profissionalizantes e ensino superior; Visita Periódica a Família – VPF; Trabalho Extra Muros – TEM;

São Benefícios do regime semiaberto:

  • Progressão para regime aberto;
  • Remissão de pena;
  • Livramento condicional;
  • Indulto; Comutação de pena;
  • Permissão de saída;
  • Saídas temporárias;
  • Trabalho externo;
  • Programa de albergue domiciliar – PAD.

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