Regime Aberto

O condenado ao cumprimento da pena em regime aberto passará o dia sem qualquer vigilância, ficando recluso à noite, durante as folgas e / ou fins de semana, dependendo da condenação.

São benefícios do regime aberto:

  • Livramento Condicional;
  • Indulto;
  • Comutação de pena.

 

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