Frações para benefícios

Crime comum – réu primário

1/6 – Progressão de regime – LEP

1/3 – Livramento condicional – CP

Crime comum – reincidente

1/6 – Progressão de regime – LEP

½ – Livramento condicional – CP

Crime hediondo – primário

2/5 – Progressão de regime – Lei 8072/90

2/3 – Livramento condicional – CP

Crime hediondo – reincidente

3/5 – Progressão de regime – Lei 8072/90

Não há livramento condicional – CP e LEP

Crime comum + crime hediondo – réu primário

1/6 do comum + 2/5 do hediondo – progressão de regime – LEP e Lei 8072/90

2/3 do crime hediondo + 1/3 do comum – Livramento condicional – CP

Crime comum + crime hediondo – réu reincidente

3/5 do hediondo + 1/6 do comum – progressão de regime

2/3 do crime hediondo + ½ do comum desde que a reincidência seja no crime comum – livramento condicional

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